Este procedimento permite ao advogado ou advogada já inscrito(a) em outra seccional da OAB transferir sua inscrição para a OAB/AL. O processo se divide em 3 fases.
FASE 1 - ENVIO ON-LINE DE DOCUMENTOS
Como iniciar: reúna e digitalize os documentos conforme abaixo. Todos os arquivos devem estar em PDF (exceto a foto, em JPEG).
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS:
- 1 foto 3x4 recente (máx. 6 meses):
- Fundo branco, colorida, alta resolução, sem sombras, marcas ou brilhos;
- Olhar voltado para a câmera, com expressão neutra;
- Traje formal: terno e gravata (homens) / roupas sóbrias (mulheres).
- 1 foto 3x4 recente (máx. 6 meses):
- Cópia do processo de inscrição originária
- Certidão de inteiro teor
- Declaração de idoneidade moral
- Certidões negativas criminais da Justiça Comum e Federal (do estado de origem e de Alagoas)
- Declaração de que não exerce atividade incompatível com a advocacia
- Documento de identidade (frente e verso)
- Título de eleitor (frente e verso) + Certidão de quitação eleitoral [EMITIR CERTIDÃO]
- Certidão de nascimento ou casamento
- Cópia do CPF
- Certificado de reservista (frente e verso, para quem se aplica)
- Declaração de trabalho (cargo, função e atribuições) – apenas para servidores públicos
- Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (apenas se optar por boleto)
- Comprovante de residência
- Formulário de identidade com digital do polegar e assinatura – entregue na secretaria
ORIENTAÇÕES IMPORTANTES:
Caso prefira pagar a taxa de inscrição por boleto (R$ 317,00), envie um e-mail para tesouraria2@oab-al.org.br ou ligue para (82) 3023-7200, informando:
- Nome completo
- CPF
- Data de vencimento desejada
- Tipo de inscrição (Advogado, Estagiário, Suplementar ou Transferência)
O boleto será enviado para o seu e-mail. Após o pagamento, anexe o comprovante na área de upload de documentos.
PAGAMENTO PRESENCIAL
Na Tesouraria da OAB/AL, o pagamento poderá ser feito apenas por cartão (débito ou crédito).
ENVIO DE DOCUMENTOS:
Todos os arquivos devem estar em formato PDF (exceto foto, em JPEG)
Anexe cada documento conforme o campo indicado no formulário
Confira se os arquivos estão legíveis e corretamente nomeados.
Entregar formulário de identidade com a digital do polegar e assinatura na secretaria (1 FOTO);
Após reunir e anexar todos os documentos, inicie sua inscrição. [CLIQUE AQUI]
FASE 2 - ENTREGA PRESENCIAL DE DOCUMENTOS
Após a etapa online, compareça à sede da OAB/AL ou à subseção de Arapiraca para prosseguir:
PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
- Caso ainda não tenha efetuado o pagamento, dirija-se à Tesouraria para realizar o pagamento no valor de R$ 302,82.
- Se o boleto já foi pago e o comprovante anexado no sistema, siga diretamente para o Protocolo, levando os documentos restantes.
ENTREGA E CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
- Informe o número de protocolo gerado após o preenchimento do formulário online;
- Apresente o Formulário de Identidade devidamente preenchido, com assinatura e impressão digital do polegar direito, ambas em tinta preta (atenção para não ultrapassar o campo de assinatura);
- Entregue 1 foto 3×4 recente, com terno e fundo branco.
MODELOS DISPONÍVEIS PARA DOWNLOAD:
FASE 3 - ACESSO E ACOMPANHAMENTO DA INSCRIÇÃO
Criar acesso ao Peticionamento Eletrônico:
Para acompanhar o andamento do processo, cumprir diligências e juntar documentos [CRIAR ACESSO]
Acompanhar o status da inscrição: [ACOMPANHE AQUI]
- Dicas
- Verifique se todos os documentos foram enviados corretamente e estão legíveis;
- Evite nomes genéricos como “documento1.pdf”. Use títulos que indiquem o conteúdo, por exemplo: “CPF_MariaSilva.pdf”
- Evite atrasos: acompanhe regularmente seu processo pelo Peticionamento Eletrônico.