A criação, alteração ou baixa de uma Sociedade de Advogados em Alagoas é realizada por meio do Portal Facilita, plataforma oficial do Governo do Estado que centraliza e simplifica processos empresariais. Nele, é possível registrar a sociedade, acompanhar o andamento do processo e anexar documentos de forma 100% digital, de maneira prática e segura.
Abaixo estão os documentos e modelos oficiais necessários para abertura, alteração ou baixa de Sociedades de Advogados. Todos estão disponíveis em formato PDF editável, prontos para preenchimento e envio via Portal Facilita.
MODELOS DE DOCUMENTOS (SERVIÇOS)
Modelo de Contrato Constitutivo de Sociedade de Advogados com sócio patrimonial e sócio de serviço (atualizado)
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Modelo de Petição de encaminhamento de alteração distrato contratual (atualizado)
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Modelo de Alteração contratual de adequação para Sociedade Unipessoal de Advocacia (atualizado)
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Modelo de Petição de encaminhamento (atualizado)
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Modelo de Distrato de Contrato de Associação entre advogado e sociedade de advogados (atualizado)
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Modelo de Distrato de Sociedade de Advogados sem CNPJ (atualizado)
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Modelo de Distrato de Sociedade de Advogados (atualizado)
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Modelo de Contrato de Constituição de Sociedade de Advogados (atualizado)
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Modelo de Contrato de Associação sem vínculo empregatício (atualizado)
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Instruções Gerais (atualizado)
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Instrução para alteração contratual de incorporação de sociedade de advogados (atualizado)
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Instrução para alteração contratual decisão de sociedade de advogados (atualizado)
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LEGISLAÇÃO/NORMAS
Provimento 66/1988 – CFOAB
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Provimento 91/2000 – CFOAB
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Provimento 93/2000 – CFOAB
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Provimento 94/2000 – CFOAB
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Provimento 98/2002 – CFOAB
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Provimento 112/2006 – CFOAB
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Provimento 112/2006 – CFOAB
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Provimento 119/2007 – CFOAB
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Provimento 125/2008 – CFOAB
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Provimento 126/2008 – CFOAB
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Provimento 147/2012 – CFOAB
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Provimento 159/2013 – CFOAB
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Provimento 169/2015 – CFOAB
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Provimento 170/2016 – CFOAB
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Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB
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Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil
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Código de Ética e Disciplina
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