Os pedidos de Licenciamento e Cancelamento devem ser feitos por meio do preenchimento e assinatura dos formulários próprios. Em ambos os casos, é obrigatória a devolução da Carteira Profissional e do Cartão de Identidade ds OAB. Em caso de extravio, deve ser apresentado o Boletim de Ocorrência.
Taxa dos serviços: R$334,75
PROTOCOLO ON-LINE
Quando o pedido for realizado de forma online, o processo ficará pendente no sistema até a devolução da carteira e do cartão de identidade, ou a apresentação do BO, se for o caso.
[FORMULÁRIO DE LICENCIAMENTO]
[FORMULÁRIO DE CANCELAMENTO]